Princípios de Contrato

Luciana Freire Rangel - Assessora Jurídica da Autores de Cinema

Fui incumbida de fazer este texto apresentando algumas dicas sobre negociações e contratos, que será minha tarefa daqui para frente. Mas, antes de qualquer informação negocial ou legal, gostaria de ponderar: Por quê um roteirista precisa de um contrato? Na minha experiência como advogada aprendi que, na maioria das vezes, quando um cliente chega a um conflito na verdade é porque a negociação não aconteceu ou, quando aconteceu, ela não foi formalizada. A falta de comunicação, em qualquer grau, pode trazer resultados desastrosos nos negócios. Temos vergonha de nos comunicar. Temos vergonha de apresentar o que queremos e medo de ouvir se o que a outra parte pretende oferecer está dentro de nossas expectativas. A solução poderia parecer simples, mas sabemos que não é. Isto faz parte de conceitos equivocados que estão enraizados, e é preciso um exercício pessoal de dedicação e paciência para mudar este quadro. Então, o exercício é o seguinte: Não tenha receio de iniciar a conversa e propor de que ela mantenha um bom ritmo; confie que, se for um amigo que está do outro lado, a negociação pode ser ainda melhor, mais criativa; profissionalize a relação - afinal é o profissional que está sendo contratado e, se você não estiver a vontade, nomeie alguém para negociar em seu lugar. Um contrato é a formalização do que foi combinado entre as partes e a garantia de que o acordo deverá ser cumprido. Assim, o documento tem que ser claro, explicando o melhor possível a situação, e as partes precisam ter compreendido o que está escrito. Se não entender qualquer cláusula não hesite, pergunte. Não vamos esquecer que, antes da assinatura, algumas etapas precisam ser cumpridas, a negociação precisa ter sido feita com sucesso. Algumas dicas que podem ajudar: - 1. Cada vez que você for convidado para realizar um trabalho, antes de qualquer coisa, saiba que não precisa responder de imediato. Dentro de um prazo razoável, permita-se pensar em uma proposta para que o relacionamento seja harmonioso. Negociações harmoniosas geram trabalhos harmoniosos; - 2. Coloque no papel, para controle pessoal, o que o trabalho implica, como por exemplo: se vai demandar muito tempo; se você e a pessoa que está do outro lado se dão bem(e o trabalho vai fluir), ou se pode requerer um pouco mais de tempo; qual a remuneração que lhe parece justa; até onde você vai nesta negociação, considerando valores, trabalho, cessão de direitos... - 3. Com estas questões organizadas fica mais fácil fazer um orçamento, uma proposta por escrito que inclua ao menos do que se trata a relação (o prazo; as obrigações básicas; as eventuais ressalvas; a remuneração pretendida e a forma de pagamento; a extensão da cessão de direitos; por quanto tempo vale o acordo, entre outros aspectos). E que, estando de acordo, a outra parte ou assine documento e devolva, ou confirme o aceite por escrito. - 4. Estes parâmetros irão ajudar, inclusive, um eventual interlocutor a negociar em seu lugar; - 5. Durante a negociação, não se sinta obrigado a dar resposta imediata - principalmente se depois de sua proposta a outra parte sumir por algum tempo. Lembre a ela que se ela sumiu é por que não há tanta pressa na resposta. - 6. Sempre que possível faça as negociações por escrito para evitar mal-entendidos. -7. Evite ao máximo ter uma negociação conflituosa. Ofereça seu melhor, e tire com isto o melhor do outro. A idéia de que uma negociação, em alguma instância, envolve duas pessoas “inimigas” é um equívoco sem precedentes. Portanto, nunca inicie um trabalho sem ter combinado certinho sua participação e remuneração. Se não tiver tempo de assinar um contrato, assine ao menos um termo de compromisso com os pontos básicos apontados no item 3 acima. Isto valerá para as partes se lembrarem do que foi combinado. Para refletir: privilegie uma relação civilizada. Regularmente iremos levantar tópicos e dissertar temas referentes a negociações e contratos, a partir de minha experiência profissional e dos associados da AC. Luciana Freire Rangel Assessora Jurídica da Autores de Cinema RANGEL E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS tel. 55 11 36753636 skype: lux rangel